Agentes municipais de trânsito não poderão mais aplicar multas é o que pretende projeto de senador
Um projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional pretende proibir os agentes municipais de trânsito de aplicarem multas. Somente os agentes estaduais poderão autuar os infratores. Essa foi a proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho Azevedo, do partido Republicanos, de Minas Gerais, que tramita atualmente no Senado Federal.
De acordo divulgação feita pela Agência Senado, o objetivo do PL é evitar a sobreposição de funções entre os agentes de trânsito municipais e estaduais. “Manter a atividade sob a competência de dois entes autônomos pode gerar conflitos e injustiça na aplicação das infrações”, justificou o senador.
Na avaliação de Cleitinho Azevedo, as medidas educativas são mais importantes pois “são elas que têm o potencial de criar uma cultura de responsabilidade e respeito no trânsito, contribuindo para a redução de infrações e, consequentemente, para a diminuição da necessidade de medidas punitivas”, destacou.
Opinião pública
Quem perdeu algum ente querido em acidente no tráfego urbano considera a medida um retrocesso e mais vidas serão ceifadas no trânsito. Sem a fiscalização punitiva, com as multas, os motociclistas, envolvidos na maioria dos acidentes na cidade, vão se arriscar muito mais e causar perigo a outras pessoas. As primeiras delas serão deixar de usar o capacete e hoje muitas motos circulam sem placa.
Outros consideram a proposta do senador a forma correta de resolver os problemas de trânsito na cidade, com educação. Muitos reclamam dos “guardinhas”, como os agentes municipais de trânsito ficaram conhecidos. Dentre as queixas mais comuns estão as multas, arrogância e intolerância.
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