Advogado foi indiciado em Quixadá (CE) por crime de apropriação indébita previdenciária de aposentadoria

A Policia Civil de Quixadá concluiu investigação sobre pratica criminosa atribuída a mais um advogado desta cidade. Nos trabalhos realizados pelo titular da Delegacia Municipal da Polícia Civil e sua equipe foram constatadas provas de apropriação indébita de valores que deveriam ser repassados a um cliente de benefício previdenciário.

Mesmo recebendo todos os honorários previstos em Lei, por sinal volumosos, o equivalente a mais de 60% do valor total, em honorários, ambicioso, o advogado, cuja identificação não foi revelada, repassou ao cliente apenas 25% do valor total pago pela Previdência Social.

De acordo com o contrato de prestação de contas entre advogado e cliente, o artigo 15 da Resolução N° 17 de 14 de julho de 2010 da OAB do Ceará estabelece pagamento de 30% sobre as parcelas vencidas e ainda o mesmo percentual sobre outras 12 parcelas a vencer.

De um total de R$ 20.566,76, o advogado já havia recebido honorários contratuais de R$ 6.170,02, mais R$ 5.506,80 de parcelas a vencer, restando liquido R$ 7.861,60 à beneficiária, e mesmo assim, insatisfeito com R$ 11.676,82 recebidos o advogado se aproprio de mais R$ 2.000,00 repassando apenas R$ 5.861,00.

Ainda conforme a Polícia Civil, por conta da esperteza, o advogado foi indiciado no artigo 168 do Código Penal Brasileiro e poderá ser condenado a até 4 anos de reclusão e pagar multa.

Ele foi o segundo advogado indicado por crime dessa natureza em Quixadá. O outro caso de crime de apropriação indébita em Quixadá neste ano ocorreu no dia de abril; em 7 de agosto ele foi preso novamente, mas atualmente encontra-se em liberdade condicional.

A Polícia Civil de Quixadá pediu para não divulgar os nomes porque outras investigações estão sendo realizadas.