Secretaria de Segurança Pública do Ceará realiza com especialistas ações de combate ao bullying e cyberbullying   

Especialistas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram convidados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) a explicarem à sociedade como a legislação, que tornou o bullying um crime, está sendo aplicada no cotidiano escolar. A ação é alusiva ao Dia Internacional contra a Violência e o Bullying nas Escolas, celebrado neste domingo, 20 de outubro.

Conforme publicação no site oficial da SSPDS, a Lei 14.811/2024 começou a ser aplicada em 15 de janeiro deste ano, incluindo no Código Penal o bullying e cyberbullying como crimes. Também transformou crimes de sequestro e indução à automutilação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em hediondos. Agora, além de multas, os infratores podem ser presas.

“A nova legislação permitiu que a polícia atuasse de forma mais efetiva nessa questão, utilizando seus meios investigativos e coercitivos. Quando uma lei criminaliza uma conduta violenta que antes era naturalizada, isso provoca uma reação na sociedade, gerando mais atenção e preocupação”, explicou a  delegada Monique Teixeira, coordenadora da Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre), da Polícia Civil, na publicação da SSPDS.  

De acordo com a SSPDS os casos de bullying e cyberbullying podem ser denunciados presencialmente em qualquer unidade da Polícia Civil do Ceará (PCCE), por meio do registro de um Boletim de Ocorrência (BO). É importante que a vítima ou seu representante reúna provas, como prints de conversas, vídeos ou imagens, para ajudar na elucidação do caso, mas mesmo sem provas, é possível registrar a denúncia e receber orientações.

Escolas

Os colégios da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) oferecem atendimento especializado aos alunos, com serviços de orientação educacional e psicossocial. Esses núcleos, presentes em escolas de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, trabalham diretamente com os alunos, promovendo palestras e atendimentos individuais para prevenir o bullying e ajudar aqueles que passam por essa situação, ressalta a SSPDS.