Mulher que recebeu PIX por engano e não devolveu foi indiciada em Quixadá por crime de apropriação indébita 

A Delegacia Municipal da Polícia Civil de Quixadá divulgou nesta sexta-feira (26) no seu Instagram uma ocorrência curiosa. Uma mulher foi indiciada por crime de apropriação indébita após receber por engano uma transferência de R$ 600,00 para o seu PIX e não realizar o estorno.

Conforme a Polícia Civil, a vítima chegou a manter contato com a indiciada, tendo ela se negado a devolver o dinheiro e ainda trocado o número do telefone, para não ser localizada. Então o Núcleo de Roubos e Furtos da Polícia Civil de Quixadá e de Jucás agiram, localizando a infratora.

A vítima, de Quixadá, procurou a Polícia Civil, registrou o Boletim de Ocorrência e aguardou as investigações. Como a infratora tinha como contato um endereço no município de Jucás, no Centro-Sul do Estado, a Polícia Civil daquela cidade deu apoio às investigações.

Ainda de acordo com as informações da Polícia Civil, a infratora, identificada como Mabel, foi autuada por infração ao Artigo 169 do Código Penal Brasileiro; a pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa. Ela já tem antecedentes criminais, por tráfico de drogas ilícitas.

Lei do estorno

Toda e qualquer pessoa que receber qualquer transferência financeira por engano deverá realizar o estorno, devolver o mesmo valor para a conta do remetente sob possibilidade de pena de responder criminalmente perante a Justiça, por apropriação indébita. 

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