Tutores de cães e gatos domésticos aguardam início de emissão carteira de identidade dos seus animais
Aprovada em novembro passado pelo Congresso, e sancionada no último dia 18 deste mês de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.046/2024, já está causando ansiosidade entre muitos tutores de cães e gatos. O motivo, a medida criou o cadastro nacional de pets. Simplificando, cada animais de estimação poderá ter carteira de identidade, a RG, como os adultos.
A divulgação foi feita nesta quinta-feira, 26 de dezembro, na Agência Brasil, portal oficial de notícias do Governo Federal. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.
Para registrar o seu animal, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como nome, RG, CPF e endereço. Sobre o pet, será preciso informar a raça, idade, histórico de doenças e vacinas. A plataforma emitirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira, mas não foi informado quando o cadastro nacional será iniciado.
Em São Paulo, já é emitida RG (Foto) para os pets. Veja a reportagem na Agência Brasil > Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional
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